TRABALHADOR AUTÔNOMO DEVE PAGAR INSS

O autônomo é quem trabalha por conta própria e presta serviço para pessoa física. Nos dois casos, você será inscrito como contribuinte individual no INSS.

Isso é importante porque os valores que você pode pagar mudam conforme o tipo de contribuinte que você é. Então, muda também a aposentadoria a que você terá direito futuramente: por tempo de serviço e idade ou somente por idade.

Atualmente, existe a figura do Microempreendedor Individual (MEI) também paga o INSS, mas as regras são diferentes e o pagamento da contribuição está inserida no valor mensal obrigatório para todo MEI, recolhendo 5% do salário mínimo ou do faturamento.

A pergunta é: Como pagar o INSS como autônomo?

Estes são os quatro passos necessários para você virar um contribuinte individual do INSS e começar a garantir sua aposentadoria.

1º Faça a inscrição no PIS / NIT

Todo mundo que paga mensalmente um valor ao INSS tem um cadastro no Programa de Integração Social (PIS). Se você já trabalhou com carteira assinada ou prestou serviço para uma empresa/pessoa física, provavelmente tem um registro. Além de ser conhecido como PIS, esse número também é chamado de NIT (Número de Inscrição do Trabalhador) ou NIS (Número de Inscrição Social). Para confirmar se você tem o registro, procure o número na carteira de trabalho ou vá a qualquer agência da Caixa Econômica Federal e leve seu RG.

Se você nunca contribuiu, pode fazer a inscrição no PIS pela internet (link no final da matéria), no site da Previdência Social. A partir daí, conseguirá pagar o INSS como autônomo. Ainda existe a opção de pedir o cadastramento pelo atendimento telefônico da Previdência Social, no telefone 135, ou em qualquer agência conveniada.

2º Escolha o tipo de contribuição e quanto você vai pagar

Você será um contribuinte individual, mas ainda precisa escolher entre os dois tipos mais comuns dessa contribuição do INSS. O que muda entre eles é o quanto você paga todo mês e a aposentadoria que terá no futuro. Além disso, cada tipo de contribuinte tem um código diferente, e este número você precisa colocar na Guia da Previdência Social (GPS). Conheça abaixo os dois códigos e escolha a melhor opção para você:

Código 1007 – INSS – Contribuinte Individual

Indicado para quem quer pagar ao INSS 20% de quanto ganha, ou seja, do seu rendimento total. Não existe um limite mínimo, por outro lado, só dá para contribuir até 20% de R$ 5.189,82 (ano de 2016). Se você ganha mais do que isso por mês, continue pagando somente 20% desse valor.

Sendo esse tipo de contribuinte, do código 1007, você terá direito às pensões do INSS e aos dois tipos de aposentadoria: idade e tempo de serviço.

Código 1163 – INSS – Contribuinte Individual

Escolha esse código se você quer recolher 11% do salário mínimo, que atualmente é um pagamento mensal ao INSS de R$ 96,80. Quem usa o código 1163 também tem direito às pensões e aos auxílios do INSS, mas só poderá se aposentar por idade. Nesse caso, o valor da aposentadoria que você vai receber será de um salário mínimo.

Há uma pergunta freqüente: Dá para contribuir atrasado?

Se você trabalha como autônomo há muito tempo, mas deixou de pagar o INSS em algum período, saiba que dá para contribuir atrasado. Nesse caso, vá a uma agência da Previdência Social e leve documentos que comprovam que você era autônomo naquela época. Você pode levar declarações de imposto de renda ou recibos de prestação de serviço que tenham a data daquele período. Mas lembre-se, o pagamento atrasado não serve para fins de carência, ou seja, não há possibilidade de utilizar o tempo pago, para fins de aposentadoria por idade.

Importante saber: O que acontece quando você troca de contribuição?

P. ex: Era contratado e se tornou autônomo - A empresa se encarregava de fazer os recolhimentos enquanto você era funcionário. Mas ao virar autônomo, é necessário comprar a GPS e preenchê-la com um dos códigos de Contribuinte Individual. O que vier a partir desse momento será somado ao valor que a empresa contribuía em seu nome – nada é perdido.

Eu era autônomo e fui contratado por uma empresa

Nesse caso, basta parar de contribuir, pois a empresa fará os recolhimentos em seu nome. Não é necessário avisar o INSS e o tempo de contribuição como autônomo será somado ao período que virá.

Eu era contribuinte facultativo e virei autônomo

Aqui você também deve escolher um dos códigos de Contribuinte Individual, pensando no quanto deseja pagar por mês, e começar a contribuir com este novo código. Também não é necessário comunicar ao INSS, basta preencher a GPS. E não se preocupe: os meses pagos como facultativo não serão perdidos, pois a Previdência soma todos no final.

Eu era contribuinte autônomo e virei facultativo

Não é necessário informar o INSS sobre essa mudança. Tudo que você precisa fazer é preencher a GPS com um dos códigos de Contribuinte Facultativo. E saiba que os pagamentos anteriores não serão perdidos.

Espero ter ajudado!