O 13º salário é um direito pago a todos os
funcionários contratados, funcionários públicos e aposentados, devendo ser
feitos em duas parcelas.
A
1ª parcela pode ser paga entre 1º de Fevereiro a 30 de Novembro, sendo decidido
pela empresa. A 2ª parcela será entregue até o dia 20 de Dezembro.
A pergunta mais recorrente é: Posso pedir o adiantamento do 13º salário? Sim.
Existe a possibilidade de receber o valor da 1ª parcela junto com o pagamento
das férias.
Mas você deve fazer o pedido por escrito até o último dia de
Janeiro. Essa é uma determinação da lei.
P.
ex: Vai tirar férias em Junho, assim, para receber a 1ª parcela do 13ª salário
em Junho, tem que solicitar perante a empresa no mês de Janeiro.
Se
a empresa não pagar o 13º salário nos períodos acima mencionados, você deve
reclamar junto a empresa, depois no Ministério do Trabalho e, posteriormente,
na Justiça do Trabalho.
Por
fim, vale ressaltar, que o benefício somente será integral se trabalhou durante
todo o ano do calendário, caso contrário, será pago proporcionalmente aos meses
trabalhados.
Espero
ter ajudado!
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