SEGURO-DESEMPREGO

SEGURO-DESEMPREGO

Com as recentes alterações nas legislações trabalhistas e previdenciárias, houve também alterações no benefício previdenciário (seguro-desemprego).

Antes de adentrarmos nas modificações, vale relembrar que este benefício é pago contra dispensa involuntária e imotivada.

Cabe salientar, ainda, que durante o recebimento do seguro-desemprego, o segurado mantém a qualidade de segurado, ou seja, poderá receber auxilio doença e outros benefícios se caso necessário.

Preliminarmente, os requisitos básicos para o recebimento do seguro-desemprego, são:

a)      Dispensa sem justa causa;

b)      Estar desempregado na data do requerimento;

c)       Não possuir outra fonte de renda;

Assim, vamos verificar as alterações:

1ª solicitação: pelo menos 12 meses de trabalho, no período de 18 meses, ou seja, durante 1 ano e meio, você poderá trabalhar em vários lugares, sendo que completando 1 ano, você terá direito ao seguro desemprego.

Na 1ª solicitação, não tem 3 parcelas!!!

Será assim:

4 parcelas – 12 a 23 meses trabalhados

5 parcelas- 24 meses e mais.

2ª solicitação

3 parcelas – 9 a 11 meses trabalhados;

4 parcelas – 12 a 23 meses trabalhados;

5 parcelas – 24 meses trabalhados.

3ª solicitação

3 parcelas – 6 a 11 meses trabalhados;

4 parcelas – 12 a 23 meses trabalhados;

5 parcelas – 24 meses trabalhados.

ATENÇÃO: Para os empregados domésticos, a regra é mais dura, ou seja, SOMENTE RECEBERÁ 3 PARCELAS, tendo trabalhado 15 meses nos últimos 24 meses, o que é muito injusto!

Prazo para solicitação do seguro-desemprego:

Trabalhador formal – 7º ao 120º dia, contados da data da dispensa;

Empregado doméstico – 7º ao 90º dia da dispensa;

E o valor?

Para calcular o valor das parcelas, é realizada a média dos últimos 3 salários anteriores a dispensa.

Com o reajuste de 11,28%, o valor do seguro-desemprego ficou assim:

Até R$ 1.360,70 multiplica-se o salário médio por 80%;

De R$ 1.360,71 a R$ 2.268,05 multiplica-se por 50% e soma-se a R$ 1.088,56;

Acima de R$ 2.268,05 – será fixado em R$ 1.542,24, ou seja, eu posso ganhar R$ 5.000,00...se sair em seguro-desemprego vai receber R$ 1.542,24.

Espero ter ajudado!

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