ELEIÇÕES 2014 – VEJAM QUAIS OS CARGOS QUE ESTARÃO EM DISPUTA

As eleições acontecem no primeiro domingo de outubro (05/10/2014), das 8 horas até às 17 horas.

Ademais, o voto é obrigatório para aqueles que têm entre 18 e 70 anos e sabe ler e escrever. Entretanto, para os analfabetos e pessoas entre 16 e 18 anos ou acima dos 70 anos, pode votar, mas não são obrigados.

Cabe salientar, ainda, que se um candidato vencer nas eleições majoritárias é necessário o obter 50% dos votos mais um. No entanto, se isso não acontecer na primeira votação, haverá uma nova eleição, chamada também de segundo turno, no último domingo de outubro, onde concorrem apenas os dois candidatos mais votados, e será eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

Por fim, assim será a ordem para votar no dia da eleição:

1 - DEPUTADO ESTADUAL – serão 5 números;

2 – DEPUTADO FEDERAL – serão 4 números;

3 – SENADOR – serão 3 números;

4 – GOVERNADOR – serão 2 números;

5 – PRESIDENTE – serão 2 números.

“Se não quiser uma cidade suja, não deposite lixo na urna”. Mário Sérgio Cortella.

Concursos não são proibidos em ano de eleição

Neste ano eleitoral, ao contrário do que muitos pensam, a realização de concursos públicos não são proibidas. A lei das eleições (9.505/97), mais precisamente no artigo 73, restringe apenas a nomeação, contratação ou admissão do servidor público nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos, restrição esta feita à esfera em que ocorre a eleição, no caso deste ano, somente no âmbito federal e estadual.

O que fazer quando a empresa vende, porém não entrega o produto?

Quando a empresa vende e não entrega o produto, este valor retido importa em enriquecimento sem causa do fornecedor, o que não é admitido pelo ordenamento jurídico.

Assim, pode o consumidor, exigir a devolução do valor pago ou o cumprimento do contrato, com a entrega do produto, conforme artigo 35 do CDC.