DIFERENÇA ENTRE SALÁRIO FAMÍLIA E BOLSA FAMÍLIA

SALÁRIO FAMÍLIA é um benefício pago pela Previdência Social de forma proporcional ao número de filhos ou a eles equiparados de qualquer condição com até quatorze anos de idade ou inválidos de qualquer idade. O salário-família não depende de carência e é devido desde que o salário-de-contribuição seja igual ou inferior ao limite permitido.

Na Portaria MTPS nº.1 de 2016, o valor do benefício fora atualizado da seguinte forma:

a)      Quem recebe o salário de até R$ 806,80, terá direito ao benefício de R$ 41,37;

b)      Quem recebe o salário entre R$ 806,81 a R$ 1.212,64, terá direito ao benefício de R$ 29,16;

c)      Os trabalhadores que percebem acima de R$ 1.212,65, não terão direito ao benefício.

BOLSA FAMÍLIA é um Programa de transferência de renda, criado em 2003, para as famílias pobres e de extrema pobreza.

Em 2015 o Bolsa Família passou de R$ 70,00 para R$ 77,00, portanto o reajuste do beneficio básico foi de 10%, mas o aumento Bolsa Família 2016, inicialmente não iria entra em vigor, pois foi vetado pela Presidente Dilma Roussef por conta da crise, pois seria um reajuste de 16,6%, que iria impactar muito as contas do governo, mesmo com o veto da presidente, o governo estuda um aumento Bolsa Família 2016 mesmo que seja abaixo da inflação.

Benefício Básico: concedido às famílias em situação de extrema pobreza (com renda mensal de até R$77,00 por pessoa). O auxílio é de R$ 77,00 mensais.

·         Benefício Variável: para famílias pobres e extremamente pobres, que tenham em sua composição gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças e adolescentes de 0 a 16 anos incompletos. O valor de cada benefício é de R$ 35,00 e cada família pode acumular até 5 benefícios por mês, chegando a R$ 175,00.

• Benefício Variável de 0 a 15 anos: Destinado a famílias que tenham em sua composição, crianças e adolescentes de zero a 15 anos de idade. O valor do benefício é de R$ 35,00.
• Benefício Variável à Gestante: Destinado às famílias que tenham em sua composição gestante. Podem ser pagas até nove parcelas consecutivas a contar da data do início do pagamento do benefício, desde que a gestação tenha sido identificada até o nono mês. O valor do benefício é de R$ 35,00.
• Benefício Variável Nutriz: Destinado às famílias que tenham em sua composição crianças com idade entre 0 e 6 meses. Podem ser pagas até seis parcelas mensais consecutivas a contar da data do início do pagamento do benefício, desde que a criança tenha sido identificada no Cadastro Único até o sexto mês de vida. O valor do benefício é de R$ 35,00.
• Benefício Variável Jovem: Destinado às famílias que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes entre 16 e 17 anos. O valor do benefício é de R$ 42,00 por mês e cada família pode acumular até dois benefícios, ou seja, R$ 84,00.
• Benefício para Superação da Extrema Pobreza: Destinado às famílias que se encontrem em situação de extrema pobreza. Cada família pode receber um benefício por mês. O valor do benefício varia em razão do cálculo realizado a partir da renda por pessoa da família e do benefício já recebido no Programa Bolsa Família.
• Observação: As famílias em situação de extrema pobreza podem acumular o benefício Básico, o Variável e o Variável Jovem, até o máximo de R$ 336,00 por mês. Como também, podem acumular 1 (um) benefício para Superação da Extrema Pobreza. ​

SE A VIÚVA CASAR NOVAMENTE PERDE A PENSÃO POR MORTE?

Há muitas dúvidas com relação ao benefício da pensão por morte, principalmente depois das recentes alterações.

A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do falecido, que contribuía para a previdência social.

Antes de responder a pergunta de que se a viúva casar novamente cessa a pensão por morte, vale relembrar que não importa se há o casamento ou união estável, para o direito previdenciário em ambos os casos torna-se dependente preferencial.

Assim, se a viúva casar novamente NÃO PERDE a pensão por morte. É um mito!

Claro que toda a regra tem exceção. A exceção é em alguns regimes próprios previdenciários (ex: militar, alguns servidores públicos), sendo nestes casos, a viúva perde a pensão por morte se casar novamente.

E nos casos de união homoafetiva? Também não cessa!

CURIOSIDADE: Entre 1991 e 1995, era possível acumular duas, três, quatro, dez pensão por morte deixada por aqueles que contribuíam para previdência social. Isso somente foi possível até abril de 1995, com a alteração legislativa (Conhecida como: Síndrome da viúva negra).

Assim, não precisa ter medo de se casar novamente, pois não perde o benefício de pensão por morte.

Verifique na tabela abaixo, o tempo da pensão por morte a receber.

SEGURO-DESEMPREGO

SEGURO-DESEMPREGO

Com as recentes alterações nas legislações trabalhistas e previdenciárias, houve também alterações no benefício previdenciário (seguro-desemprego).

Antes de adentrarmos nas modificações, vale relembrar que este benefício é pago contra dispensa involuntária e imotivada.

Cabe salientar, ainda, que durante o recebimento do seguro-desemprego, o segurado mantém a qualidade de segurado, ou seja, poderá receber auxilio doença e outros benefícios se caso necessário.

Preliminarmente, os requisitos básicos para o recebimento do seguro-desemprego, são:

a)      Dispensa sem justa causa;

b)      Estar desempregado na data do requerimento;

c)       Não possuir outra fonte de renda;

Assim, vamos verificar as alterações:

1ª solicitação: pelo menos 12 meses de trabalho, no período de 18 meses, ou seja, durante 1 ano e meio, você poderá trabalhar em vários lugares, sendo que completando 1 ano, você terá direito ao seguro desemprego.

Na 1ª solicitação, não tem 3 parcelas!!!

Será assim:

4 parcelas – 12 a 23 meses trabalhados

5 parcelas- 24 meses e mais.

2ª solicitação

3 parcelas – 9 a 11 meses trabalhados;

4 parcelas – 12 a 23 meses trabalhados;

5 parcelas – 24 meses trabalhados.

3ª solicitação

3 parcelas – 6 a 11 meses trabalhados;

4 parcelas – 12 a 23 meses trabalhados;

5 parcelas – 24 meses trabalhados.

ATENÇÃO: Para os empregados domésticos, a regra é mais dura, ou seja, SOMENTE RECEBERÁ 3 PARCELAS, tendo trabalhado 15 meses nos últimos 24 meses, o que é muito injusto!

Prazo para solicitação do seguro-desemprego:

Trabalhador formal – 7º ao 120º dia, contados da data da dispensa;

Empregado doméstico – 7º ao 90º dia da dispensa;

E o valor?

Para calcular o valor das parcelas, é realizada a média dos últimos 3 salários anteriores a dispensa.

Com o reajuste de 11,28%, o valor do seguro-desemprego ficou assim:

Até R$ 1.360,70 multiplica-se o salário médio por 80%;

De R$ 1.360,71 a R$ 2.268,05 multiplica-se por 50% e soma-se a R$ 1.088,56;

Acima de R$ 2.268,05 – será fixado em R$ 1.542,24, ou seja, eu posso ganhar R$ 5.000,00...se sair em seguro-desemprego vai receber R$ 1.542,24.

Espero ter ajudado!

(15) 99613-1203 WhatsApp - Everton Vidal

SAIBA A IDADE DO SEU CACHORRO

Curiosidades sobre Pernilongo

Pernilongo é uma referência às longas pernas do inseto. O macho vive no máximo 9 dias; A fêmea dura aproximadamente 1 mês e raramente se afastam mais de 300 metros do local onde nasceram.

São as fêmeas que sugam nosso sangue, para produzirem seus ovos. Entretanto, os machos vivem de néctar ou seivas vegetais.

E aquele som irritante, que não deixa a gente dormir, da onde vem? Não é o canto do pernilongo, vem da vibração do bater de suas asas.

Curiosamente, eles somente atacam de acordo com a temperatura: abaixo de 18º eles hibernam; Acima de 18º e abaixo dos 40º eles atacam; acima de 40º eles morrem.

Não é fácil fugir dos pernilongos, eles se orientam pelo odor do dióxido de carbono (gás carbônico) e ácidos láticos liberados durante a respiração.

Aliás, esses detectam os cheiros a 36 metros de distancia. Cuidado!!

Outra curiosidade, aqueles hematomas que formam no local da picada de pernilongo, são causados por uma enzima presente na saliva do inseto, provocando uma reação alérgica.

Dicas caseiras para eliminá-las:

1)      Citronela – providencie vasos de plantas em sua casa;

2)      Hortelã – também ajuda a afastar os insetos;

3)      Alho – alho esmagado pelos cantos da casa;

4)      Vinagre – mergulhe alguns algodões no vinagre e deixe no canto da casa;

Espero ter ajudado!

Lei do silêncio. Ela existe?

Quem já não foi perturbado por barulhos de vizinhos ou de sons automotivos em excesso?

Grande parte da população diz que: Depois das 22:00 horas não pode mais fazer barulho. Alguns dizem: eu posso fazer barulho até as 22:00 horas!

Engano! Na verdade, o EXCESSO de ruído que causa dano a outrem, a qualquer hora do dia, especialmente em zona residencial, constitui ABUSO DO DIREITO e, portanto, ATO ILÍCITO.

Há leis municipais tentando controlar e inibir a poluição sonora, mas em regra geral, o excesso de ruído é proibido em qualquer hora do dia.

Diante das circunstancias perturbadoras, você poderá proceder da seguinte forma: Lavrar um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), com base no art. 42, da Lei nº 3.688 (a chamada "Lei das Contravenções Penais"), AINDA QUE NÃO HAJA O APARELHO QUE MEDE OS DECIBÉIS, mesmo porque a prova referente ao nível de ruído terá um momento próprio para ser produzida.

Contudo, você poderá processar o autor dos fatos, sendo a ação mais adequada seria a OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER, pedindo para que o Poder Judiciário imponha o dever de não ouvir o som acima de um determinado limite.

No entanto, para evitar qualquer desconforto ou “briga de vizinho”, você poderá NOTIFICÁ-LA, extrajudicialmente, para que cesse o barulho excessivo. Caso descumpra a notificação, daí sim pode-se pensar em ajuizamento de ação.

Por fim, uma notícia não muito boa, o caso não é de dano moral.

Espero ter ajudado!

Everton Vidal

SAIBA O SIGNIFICADO: DIA DE FINADOS

No dia 02 de Novembro, em grande parte do ocidental da Terra, ocorre um dos maiores rituais religiosos tendo objetivo principal relembrar a memória dos mortos, principalmente dos entes queridos.

Na tradição católica, é o dia de se rezar pela alma dos que foram, haja vista que, de acordo com a doutrina, a alma da maioria dos mortos está no Purgatório, passando por um processo de purificação.

            Por essa razão, a alma necessita de orações dos vivos para que intercedam a Deus pelo sofrimento que as aflige.

         Na fé protestante, afirmam que a doutrina da Igreja Católica, que recomenda a oração pelos falecidos, não tem fundamento bíblico.

         A única referência a esse tipo de prática estaria em II Macabeus 12,43-46. Porém, os protestantes não reconhecem a canonicidade desse livro e nem a legitimidade dessa doutrina, uma vez que o Protestantismo não se submete às tradições católicas.

         No Novo testamento, diz que a salvação de uma pessoa depende única e exclusivamente da sua fé e da graça salvadora que há em Cristo Jesus. Após a morte, a pessoa passa diretamente pelo juízo (Hebreus 9.27), e vivos e mortos não podem comunicar-se de maneira alguma (Lucas 16.10-31).

         Enfim, os protestantes aproveitam o Dia de Finados para lembrar das coisas boas que os antepassados deixaram, como o legado de um caráter idôneo, por exemplo. Mas entendem que as pessoas precisam ser cuidadas enquanto estão vivas. Após a morte, nada mais resta senão o juízo.

            Espero ter ajudado!